Kalenderöversikt Brasilien 2027
Teckenförklaring
Helgdagar
- : Nyårsdagen
- : Långfredagen
- : Tiradentesdagen
- : Första maj
- : Självständighetsdagen
- : Vår Fru av Aparecida
- : Alla själars dag
- : Republikens utropande
- : Dagen för svart medvetenhet (Zumbi-dagen)
- : Juldagen
Officiella källor
- Presidência da República (Planalto) — Lei nº 662/1949, art. 1º na redação da Lei nº 10.607/2002 (feriados nacionais: 1º/1, 21/4, 1º/5, 7/9, 2/11, 15/11 e 25/12). Texto verificado em 2026-09-06: sem nota de revogação.
- Presidência da República (Planalto) — Lei nº 10.607/2002 (dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 662/1949, acrescentando 21 de abril e 2 de novembro; revoga a Lei nº 1.266/1950).
- Presidência da República (Planalto) — Lei nº 6.802/1980, art. 1º (declara feriado nacional o dia 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil). Texto verificado em 2026-09-06: sem nota de revogação.
- Presidência da República (Planalto) — Lei nº 9.093/1995: art. 1º (feriados civis são os declarados em lei federal, a data magna do Estado e o centenário do Município) e art. 2º (feriados religiosos são dias de guarda declarados em lei municipal, no máximo quatro, «neste incluída a Sexta-Feira da Paixão»). É o art. 2º, e não uma lei federal, que dá base à Paixão de Cristo — que a União mesmo assim divulga como feriado nacional na portaria anual abaixo.
- Presidência da República (Planalto) — Lei nº 14.759/2023, art. 1º (declara feriado nacional o dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra). Texto verificado em 2026-09-06: sem nota de revogação.
- Presidência da República (Planalto) — Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), art. 380 (só é feriado nacional o dia de eleição de data fixada pela Constituição). Não há eleição ordinária em 2027: as gerais são de 2026 (CF, arts. 28 e 77) e as municipais de 2028, de modo que 2027 não tem feriado eleitoral.
- Tribunal Superior Eleitoral — Calendário eleitoral: a aba de 2027 lista apenas prazos administrativos (janeiro, março, junho, julho e dezembro) e nenhum dia de eleição. O host devolve 403 a curl; lido no navegador em 2026-09-06.
- Presidência da República (Planalto) — Lei nº 15.421, de 1º/6/2026 (Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 no Brasil), art. 66: «Durante a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, a União **poderá** declarar como feriados nacionais os dias em que houver jogo da seleção brasileira de futebol.» Dispositivo habilitador, não vetado e em vigor desde a publicação — nada é feriado até que o decreto venha, e por isso nenhuma data de junho/julho de 2027 é registrada aqui. Acompanhado em docs/holidays/review-schedule.md.
- Presidência da República (Planalto) — Lei nº 10.101/2000, art. 6º (autoriza o trabalho aos domingos no comércio em geral, «observada a legislação municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição») e art. 6º-A (permite o trabalho em feriados no comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva e observada a legislação municipal). Redação da Lei nº 11.603/2007: as revogações das MPs nº 905/2019 e nº 955/2020 tiveram a vigência encerrada sem conversão. Por isso `tradingDays` e `closureDays` são vazios — a designação de dias de abertura é municipal, abaixo do nível de subdivisão que o esquema sabe representar, e nenhum ato federal fecha o comércio em dia que não seja feriado.
- Banco Central do Brasil — Resolução CMN nº 4.880, de 23/12/2020 (DOU de 24/12/2020, Seção 1, p. 99/100), em vigor desde 1º/3/2021 e não revogada (consultada em 2026-09-06): art. 6º não considera dias úteis, «para fins de operações praticadas no mercado financeiro e de prestação de informações ao Banco Central», a segunda e a terça-feira de Carnaval e o dia de Corpus Christi; art. 3º veda o atendimento presencial no último dia útil do ano; art. 2º, § 1º, II admite horário especial na Quarta-Feira de Cinzas e em 24 de dezembro. Nenhum desses dispositivos manda fechar estabelecimento algum — é calendário de liquidação, não de fechamento — e por isso não geram `closureDays`. A redação «não haverá expediente bancário» é da Resolução nº 1.774/1990, revogada em 1998 (1.774 → 2.516/1998 → 2.875/2001 → 2.932/2002 → 4.880/2020).